Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.966, DE 30 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 03/08/2026
- Data de assinatura
- 30/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.966, DE 30 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2(dois), conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84
CLEANZIME TOP
25351.089207/2026-11 / 341470019
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0493124268
\--------------------------------------
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
ENDOZIME BIOCLEAN
25351.818030/2023-11 / 387220008
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0449617262
\--------------------------------------
BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84
ENDOZIME AW PLUS APA
25351.087217/2026-12 / 341470012
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0482262265
ENDOZIME BIOCLEAN
25351.087270/2026-13 / 341470018
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0482367261
\--------------------------------------
JPB INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME / 09.122.850/0001-37
FARM-FOAM EVO
25351.226135/2025-19 / 351920067
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 1568452250
\--------------------------------------
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
ENDOZIME AW PLUS APA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 144
- Página
- 80
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2966
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:674989 · na fonte: resolucao-re-n-2.966-de-30-de-julho-de-2026-722731243 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.