Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.943, DE 28 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 29/07/2026
- Data de assinatura
- 28/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.943, DE 28 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA 17174657000178
cloridrato de metoclopramida monoidratado
HYPOSIL 25000.001832/90-11 03/2026
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0959596/25-9
1.0387.0022.001-4 24 Meses
5 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 2 ML
\--------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110
dipirona monoidratada + cloridrato de prometazina
LISADOR DUO 25351.169776/2025-51
12253 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (NOVA ASSOCIAÇÃO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1257941/25-6
(500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8
(500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
(500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
(500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
(500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
(500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200
(500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 8
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 141
- Página
- 87
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2943
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:667437 · na fonte: resolucao-re-n-2.943-de-28-de-julho-de-2026-722115803 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:26.