RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KCS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA / 12.766.999/0001-63

25351.125402/2026-12 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0704006260

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0724252/26-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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ODONTOMED DO VALE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.277.976/0001-77

25351.136742/2019-31 / 8179666

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0705791262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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RICARDO THREISS ASSISTENCIA TECNICA LTDA / 21.795.328/0001-11

25351.128048/2026-70 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0721178260

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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3R CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 43.999.909/0001-08