Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/07/2026
- Data de assinatura
- 24/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA FAM FARMA LTDA / 58.768.557/0024-43
25351.685296/2021-17 / 7859589
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0733947263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A / 95.591.723/0021-62
25351.116207/2014-43 / 8102905
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0734280262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.113765/2014-47 / 1014652
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0734239262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 139
- Página
- 134
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2930
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:658005 · na fonte: resolucao-re-n-2.930-de-24-de-julho-de-2026-721361122 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.