RESOLUÇÃO-RE Nº 2.916, DE 23 DE JULHO DE 2026

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O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

10504 - ESPECÍFICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

25351.007443/2025-39

0686017/26-9 0127842/26-8

10504 - ESPECÍFICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

25351.007449/2025-14

0685723/26-7 0127838/26-0

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HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - 78.950.011/0001-20

11542 - PRODUTO DE CANNABIS - atualização de especificações e métodos analíticos, exceto para adequação a compêndios oficiais ou estreitamento de faixa de especificação

25351.153396/2022-51

0678966/26-5 1390433/25-1

11543 - PRODUTO DE CANNABIS - ampliação do prazo de validade

25351.153396/2022-51

0679003/26-6 1566171/25-3

11543 - PRODUTO DE CANNABIS - ampliação do prazo de validade

25351.153396/2022-51

0679181/26-1 0409761/26-5

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MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 17.440.261/0001-25

10141 - ESPECÍFICO - Inclusão de local de embalagem primária