RESOLUÇÃO-RE nº 2.896, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.896, DE 23 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: ESPLENDOR INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 32729418000120

Produto - (Lote): SHAMPOO REPOSIÇÃO CARBONO(SRCO33/26);ZERO DOR - DIAMOND(todos );SHAMPOO LOVELY MANUTENÇÃO DA COR MERLI(14SLMC1500);SHAMPOO LOVELY REPARAÇÃO TOTAL MERLI(016SRT1500);ESSENZA HAIR DIAMOND( EH252/25);OLEO MARROCOS - PRIME(002OMP08);BB CREAM KERATINA(001BB-C250);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0533514/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação dos produto cosmético, Shampoo Lovely Reparação Total Merli e Shampoo Lovely Manutenção da Cor Merli com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa descumprindo o art. 13 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; Considerando a fabricação do produto sem regularização na Anvisa, Zero Dor - Diamond infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976; e, por fim, considerando a fabricação de produtos cosméticos com rotulagem irregular, Shampoo Reposição Carbono, BB Cream Keratina, Oleo Marrocos - Prime, Essenza Hair Diamond, descumprindo os art. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e incisos I, II e III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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