Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.888, DE 23 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/07/2026
- Data de assinatura
- 23/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.888, DE 23 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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INBRAMED- INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 91.408.732/0001-70
BICICLETA ERGOMÉTRICA DE AVALIAÇÃO CLÍNICA
25351.176424/2025-51 / ***********
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0642893268
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01
PROLENE\* MESH
2500100380786 / ***********
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0633096261
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MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81
Video Bronchoscope
25351.084194/2026-86 / ***********
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0704599261
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OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA / 32.356.774/0001-46
Implante ET NH No-Mount
25351.047246/2025-52 /
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0675313261
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 139
- Página
- 107
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2888
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:658067 · na fonte: resolucao-re-n-2.888-de-23-de-julho-de-2026-721349035 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.