RESOLUÇÃO-RE Nº 2.881, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.881, DE 23 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA

CNPJ: 27.799.277/0001-82

Marca: SANTROPEZ TRADICIONAL (cigarro de palha)

Processo: 25351809267202319

Expediente: 0254534/26-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

DISTRIBUIDORA DE FUMOS CATOINHO LTDA

CNPJ: 55.428.288/0001-91

Marca: CATOINHO (fumo desfiado)

Processo: 25351030690202458

Expediente: 0274119/26-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 31.695.833/0001-48

Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS ROXAS (fumo para narguile)

Processo: 25351.423024/2024-60

Expediente: 0334755/26-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS AMARELAS (fumo para narguile)

Processo: 25351.420691/2024-91

Expediente: 0334757/26-5