Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução-RE nº 2.875, DE 23 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/07/2026
- Data de assinatura
- 23/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução-RE nº 2.875, DE 23 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
LANDRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA - 88.446.067/0001-03
LANDRIN
25351.528588/2019-21
5008 - Alteração de formulação, 0390113/26-3
Não classificado - Faixa verde
\-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
KUSTI
25351.172864/2009-35
5008 - Alteração de formulação, 0395725/26-7
Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo. - Faixa Azul
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 139
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2875
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:658148 · na fonte: resolucao-re-n-2.875-de-23-de-julho-de-2026-721344205 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.