Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 27/07/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 41.739.287/0001-53
BIFENCARE
25351.029964/2024-66
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0182393/24-1
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27
TRINEXAPAQUE-ETÍLICO EC ALBAUGH 02
25351.232188/2021-37
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1133514/21-9
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
ACETRIX 200 SP
25351.421716/2021-21
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3857193/21-2
Categoria 4 - Produto Pouco tóxico
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BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 139
Página 109
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 2873 Identificador no Atlas: dou:658286 · na fonte: resolucao-re-n-2.873-de-23-julho-de-2026-721357124 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.
5065 - Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente, 4218910/22-7
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3044160/19-7
Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4272449/20-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
PIRACLOSTROBINA TÉCNICO AGX
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0155104/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0370313/23-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0958463/24-7
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0972605/24-0
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
ESPIRODICLOFENO 240 SC CROPCHEM
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0033979/18-2
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1838019/20-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0363436/25-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1152611/24-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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Indigo Brazil Agricultura Ltda. - 28.689.723/0001-69
BIOTRINSIC D398 WD (BIOTRINSIC PRIESTIA, TOP PROTECTION, INDIGO 398)
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0864966/25-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00
CLOROTALONIL 720 SC PERTERRA
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4535376/20-4
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0515173/23-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
ISOXAFLUTOLE 750 WG PERTERRA
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0135560/23-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 41.989.745/0001-02
PROBIO 01 (BIOIMPULSO, BIOPOTENTE, PROCONTROL - INSECT, MICRODEFENDE, MICRODEFENDE PLUS,TRIVION, NOVARA, STRION, AVANTIS)
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0778747/25-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
AGROCTIN XTRA, CAFLOX, MAXOMID, FLUOMID
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5085562/22-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
OXADIAZONA TÉCNICO RAINBOW
5041 - Produto Técnico Equivalente, 5031207/22-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2045854/16-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0419766/22-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0560633/23-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0555200/23-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2565725/19-1
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
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SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0837234/25-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0822822/25-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0219612/25-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02
FUNGICAP (FARMCAP, AGROCAPTAN)
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0822397/25-1
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
STARMIX 280 SC; DUOGEN 280 SC
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5089280/22-3
Categoria 4 - Produto pouco tóxico
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TAGROS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - 21.545.388/0001-86
5065 - Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente, 0421852/22-3
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4282279/21-4
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0978717/25-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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Topazio Agro Ltda - 41.809.605/0001-05
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4806481/22-0
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07.483.401/0001-99
5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 0036684/25-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.794.733/0001-52
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0208706/23-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
