Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.855, DE 20 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/07/2026
- Data de assinatura
- 20/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.855, DE 20 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Suspensão Temporária | Assunto |
| -------------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 | 25351.179437/2019-34 | 0274189/19-0 | 0396282/26-1 | 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético |
| AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 | 25351.376514/2024-60 | 0995039/24-7 | 0471894/26-5 | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
| AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 | 25351.292394/2024-49 | 0672977/24-1 | 0470980/26-5 | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos || AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 | 25351.130601/2025-53 | 0982086/25-8 | 0437083/26-8 | 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 135
- Página
- 170
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2855
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:647479 · na fonte: resolucao-re-n-2.855-de-20-de-julho-de-2026-720509644 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.