Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.854, DE 20 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/07/2026
- Data de assinatura
- 20/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.854, DE 20 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93
Blinatumomabe (AMG 103)
90/2018
25351.173847/2025-10 0269852/26-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
Fumarato de formoterol di-hidratado + propionato de fluticasona + brometo de glicopirrônio
16/2025
25351.354254/2024-71 0793887/24-0
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.413570/2024-92 1315415/24-0
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
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ISP - INNOVATIVE SOLUTIONS PHARMA LTDA - 30.071.577/0001-55
20-hidroxiecdisona
64/2020
25351.057577/2026-81 0316218/26-0
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 135
- Página
- 169
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2854
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:647565 · na fonte: resolucao-re-n-2.854-de-20-de-julho-de-2026-720524356 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.