Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.853, de 20 de JULHO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/07/2026
- Data de assinatura
- 20/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.853, de 20 de JULHO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BETA MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. / 60.399.340/0001-69
25351.079264/2025-01 / 2108332
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0707958261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.079327/2025-11 / 3142455
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0707981263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
PEREIRA AGUIAR LTDA / 07.920.569/0001-14
25351.135195/2008-14 / 0535233
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707896266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.454617/2013-15 / 0982821
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0712640266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
J. D. DOURADO FILHO ME / 00.441.365/0001-51
25351.251041/2014-17 / 7167504
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0711927260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
ADVANCE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA / 51.303.606/0001-37
25351.638057/2023-21 / 8278961
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 135
- Página
- 174
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2853
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:646302 · na fonte: resolucao-re-n-2.853-de-20-de-julho-de-2026-720480603 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.