Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.835, de 17 de JULHO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 20/07/2026
- Data de assinatura
- 17/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.835, de 17 de JULHO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AVELAR MEDICAL LTDA / 37.530.695/0001-23
25351.056296/2021-05 / 4030337
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0059555261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 056/2025/DVS/SMS, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0059562/26-4.
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PORTO & ROCHA LTDA / 04.463.475/0001-75
25351.714605/2014-15 / 8113907
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0703470264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. / 10.588.595/0009-59
25351.526366/2015-19 / 8126900
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0703680269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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AVELAR MEDICAL LTDA / 37.530.695/0001-23
25351.056297/2021-41 / 3101559
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0059566267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 056/2025/DVS/SMS, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0059572/26-1.
25351.056295/2021-52 / 8217755
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0059544266
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 134
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2835
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:641367 · na fonte: resolucao-re-n-2.835-de-17-de-julho-de-2026-720001320 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:26.