RESOLUÇÃO-RE nº 2.807, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.807, DE 16 DE JULHO DE 2026

O GERENTE SUBSTITUTO DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Art.1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JULIERME GONÇALVES DA SILVA

ANEXO

NÚMERO PROCESSO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

LABORATÓRIO CNPJ

ENDEREÇO CIDADE UF

MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

\-------------------------------------------------------------------------------------------------------

25351.107147/2026-18

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0599545/26-7

Laboratório Quimioambiental Ltda. 01.767.883/0001-22

Rua Barão dos Amazonas, 200 - Petrópolis. Porto Alegre/RS

Descumprimento do ar 7º, inciso II, da RDC nº 928/2024

\-------------------------------------------------------------------------------------------------------

25351.010609/2026-85

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0054525/26-8

Barcha & Barcha Ltda. 05.858.768/0001-14

209

Rua Imperial, 337 - Vila Imperial. São José do Rio Preto/SP

Descumprimento do art 6º da RDC nº 204/2005