Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.799, de 16 de JULHO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 20/07/2026
- Data de assinatura
- 16/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.799, de 16 de JULHO de 2026
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
Art. 2° A presente certificação tem validade indeterminada, a partir da sua publicação, desde que mantido o atendimento aos requisitos necessários para a obtenção da certificação e às demais disposições constantes na Resolução Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ 12.424.020/0001-79
AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, 17.703, AREA DE TRANSIÇÃO - 69041025 - MANAUS/AM
25353.181915/2026-85
90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS/ 0377668/26-5
NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ 12.424.020/0001-79
AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, 17.703, AREA DE TRANSIÇÃO - 69041025 - MANAUS/AM
25353.181907/2026-39
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS/ 0377656/26-7
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 134
- Página
- 123
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2799
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:641411 · na fonte: resolucao-re-n-2.799-de-16-de-julho-de-2026-719988644 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.