Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 20/07/2026
- Data de assinatura
- 15/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Incluir a linha de Equipamentos Médicos da Classe III na certificação da empresa Microvention, Inc, solicitada pela empresa Terumo Medical do Brasil Ltda, CNPJ n.º 03.129.105/0001-33, publicada pela Resolução-RE nº 136, de 15 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 84, conforme expedientes nº 1150022/25-6 e 0287882/26-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 134
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2792
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:641204 · na fonte: resolucao-re-n-2.792-de-15-de-julho-de-2026-719988881 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.