RESOLUÇÃO-RE nº 2.784, DE 15 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.784, DE 15 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.483, de 9 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 172, de 10 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 185, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME - CNPJ: 65.623.050/0001-70.

Produto - (Lote): HSA - GHSA 125 - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024); PERM MEMBRANE DETECTION KIT HIPOTONIC DILATION MED - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024);SPERM VITALITY STAINING SOLUTION - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024);STAINING SOLUTION FOR THE MATURITY OF SPERMATOZOAN NUCLEOPROTEIN - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024);VITRIFICATION KIT 101 - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos para Diagnóstico in Vitro

Expediente nº: 0663177/26-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso.

Motivação: Considerando a regularização do produto HSA - GHSA 125 conforme Registro nº ***********, publicado em 15/06/2026.