Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.774, DE 14 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 15/07/2026
- Data de assinatura
- 14/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.774, DE 14 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente o indeferimento do expediente nº 1716725/24-6, RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de Nova Concentração, do medicamento SPINRAZA (nusinersena), da detentora BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 07986222000174, processo nº 25351.233501/2017-78, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 2.731, de 9 de julho de 2026, no Diário Oficial da União nº 129, de 13 de julho de 2026, Seção 1, página 196.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 131
- Página
- 63
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2774
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:629840 · na fonte: resolucao-re-n-2.774-de-14-de-julho-de-2026-718995601 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.