RESOLUÇÃO-RE nº 2.760, DE 10 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.760, DE 10 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Rapid Medical Ltd., publicada pela Resolução - RE nº 2.863, de 31 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº.145, de 4 de agosto de 2025, pág. 162, de LFD Commerce Ltda, CNPJ nº 11.162.204/0001-45, para NEURO MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 11.162.204/0001-45, conforme expedientes nº 0138795/25-8 e 0406049/26-2.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Classys Inc., publicada pela Resolução - RE Nº 4.780, de 19 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 387, de 23 de dezembro de 2024, pág. 387, de Emergo Brazil Import Importacao e Distribuicao de Produtos Medicos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 04.967.408/0001-98, para MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05.273.422/0001-54, conforme expedientes nº 1684668/24-7 e 0539644/26-9.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES