RESOLUÇÃO-RE nº 2.758, DE 10 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.758, DE 10 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: Beijing PINS Medical Co., Ltd.

Endereço: No.2, Bolin Road, Beijing Economic-Technological Development Area, Beijing, 100176, China

Solicitante: Micromedical Implantes do Brasil Ltda CNPJ: 07.326.871/0002-20

Autorização de Funcionamento: 8.02.995-7 Expediente: 0622477/26-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

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Fabricante: Ovesco Endoscopy AG

Endereço: Friedrich-Miescher-Strasse 9, Tübingen, Baden-Wuerttemberg, 72076, Alemanha

Solicitante: LYNX PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 08.587.310/0001-66

Autorização de Funcionamento: 8.22.142-4 Expediente: 0616330/26-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.