O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
(11948 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58\. Alteração na especificação ou no procedimento analítico usado para liberação do produto terminado - Moderada - 0899885/24-0 - 25001.014397/50)
(11922 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36\. Alteração da descrição ou composição do produto terminado - Maior - 0899901/24-5 - 25001.014397/50)
5 MG/G GEL DERM CT BG PLAS AL OPC X 20 G FAV
5 MG/G GEL DERM CT BG PLAS AL OPC X 40 G FAV
5 MG/G GEL DERM CT BG PLAS AL OPC X 40 G MENT/ARN
5 MG/G GEL DERM CT BG PLAS AL OPC X 90 G ALOE
POLISSULFATO DE MUCOPOLISSACARÍDEO
HIRUDOID 25001.014397/50
11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36\. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0899877/24-9
11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36\. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0899901/24-5
11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42\. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0899841/24-8
11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42\. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0899868/24-0
11948 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58\. ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO OU NO PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0899885/24-0
(11948 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58\. Alteração na especificação ou no procedimento analítico usado para liberação do produto terminado - Moderada - 0899885/24-0 - 25001.014397/50)