Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.664, DE 3 DE JULHO DE 2026
4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.664, DE 3 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
EMPRESA: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 33.223.157/0001-35 -
AUTORIZ/MS: 1011994
ENDEREÇO: RUA ARISTIDES LOBO, 175
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1454758/25-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas
Data de Vencimento: 09/07/2028
.........................................
EMPRESA: messer GASES LTDA - CNPJ: 60.619.202/0012-09 - AUTORIZ/MS: 2200005
ENDEREÇO: RODOVIA BR 101 SUL - KM 84,50
MUNICÍPIO: JABOATÃO DOS GUARARAPES - UF: PE - EXPEDIENTE: 1542301/25-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais:
Gás
Data de Vencimento: 09/07/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ABBOTT BIOLOGICALS B.V.
ENDEREÇO: VEERWEG 12, OLST, 8121 AA - PAÍS: HOLANDA (PAÍSES BAIXOS) - CÓDIGO
ÚNICO: A.000592
EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30
AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 1568388/25-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
Produtos estéreis (Embalagem secundária)
Data de Vencimento: 09/07/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: REYOUNG PHARMACEUTICAL CO., LTD.ENDEREÇO: NO. 1, RUIYANG ROAD, YIYUAN COUNTY, SHANDONG PROVINCE - PAÍS: CHINA,REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001283EMPRESA SOLICITANTE: ASCLE BRASIL LTDA - CNPJ: 28.911.309/0001-52AUTORIZ/MS: 1172782 - EXPEDIENTE(s): 0021088/26-8CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis(Penicilínicos): Pós Liofilizados; Pós com Preparação AssépticaData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITEDENDEREÇO: SHANBALLY, RINGASKIDDY, CO. CORK, IRLANDA - PAÍS: IRLANDA - CÓDIGOÚNICO: A.001189EMPRESA SOLICITANTE: BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 08.002.360/0001-AUTORIZ/MS: 1073334 - EXPEDIENTE(s): 1602832/25-1CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis(Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação AssépticaProdutos estéreis (Embalagem secundária)Data de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: PLIVA CROATIA LTD.ENDEREÇO: PRILAZ BARUNA FILIPOVICA 25, ZAGREB - PAÍS: CROÁCIA - CÓDIGO ÚNICO:A.001007EMPRESA SOLICITANTE: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 05.333.542/0001-08AUTORIZ/MS: 1055731 - EXPEDIENTE(s): 0116858/26-5CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenteraisde Pequeno Volume com Preparação AssépticaData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: STRIDES PHARMA SCIENCE LIMITEDENDEREÇO: NO. 36/7, SURAGAJAKKANAHALLI, INDLAVADI CROSS, ANEKAL TALUK,BANGALORE - 562 106 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000599EMPRESA SOLICITANTE: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ:02.433.631/0001-20AUTORIZ/MS: 1037648 - EXPEDIENTE(s): 1627876/25-1CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:Cápsulas MolesData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: LABORATORIOS IMA S.A.I.CENDEREÇO: PALPA 2862, CIUDAD AUTÓNOMA DE BUENOS AIRES - PAÍS: ARGENTINA -CÓDIGO ÚNICO: A.000349EMPRESA SOLICITANTE: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - CNPJ:60.659.463/0029-92AUTORIZ/MS: 1005739 - EXPEDIENTE(s): 1624876/25-1CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis(Granel): Pós LiofilizadosData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: ZHEJIANG HUAHAI PHARMACEUTICAL CO., LTD.ENDEREÇO: XUNQIAO, LINHAI, ZHEJIANG - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGOÚNICO: A.000876EMPRESA SOLICITANTE: ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 45.987.013/0001-34AUTORIZ/MS: 1000290 - EXPEDIENTE(s): 1416236/25-2CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis(Granel): ComprimidosData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: MYLAN LABORATORIES LIMITEDENDEREÇO: KUNDAIM INDUSTRIAL ESTATE, KUNDAIM VILLAGE, PONDA, GOA 403115 - PAÍS:ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000390EMPRESA SOLICITANTE: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 11.643.096/0001-AUTORIZ/MS: 1088307 - EXPEDIENTE(s): 1527962/25-3CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis(Granel): GranuladosData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: CIPLA LTD. UNIT VENDEREÇO: PLOT NO. S-103 TO S-105, S-017 TO S-112, L-147, L-147/1 TO L-147/3, L-138AND L-147/A, VERNA INDUSTRIAL ESTATE, VERNA, SALCETTE, GOA, PIN: 403 722 - PAÍS:ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001659EMPRESA SOLICITANTE: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 18.268.051/0001-64AUTORIZ/MS: 1115411 - EXPEDIENTE(s): 1596158/25-5CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação Asséptica;Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenteraisde Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Grande Volumecom Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com PreparaçãoAssépticaData de Vencimento: 09/07/2028.........................................
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 178
- Unidade
- 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- Número do ato
- 2664
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605877 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00441 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.