Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.663, DE 3 DE JULHO DE 2026
Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.663, DE 3 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
EMPRESA: LABORATORIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMÉTICOS S/A - CNPJ:
08.352.440/0002-09 - AUTORIZ/MS: 1237028
ENDEREÇO: Antonio Pereira da Silva, 580
MUNICÍPIO: SANTO ÂNGELO - UF: RS - EXPEDIENTE: 1624050/25-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Cápsulas Moles
Data de Vencimento: 09/07/2028
.........................................
EMPRESA: MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 60.726.692/0001-81 -
AUTORIZ/MS: 1001555
ENDEREÇO: Rua Gibraltar, 165
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1482893/25-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes
Data de Vencimento: 09/07/2028
.........................................
EMPRESA: messer gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0072-31 - AUTORIZ/MS: 2200005
ENDEREÇO: Rodovia br 381, s/nº km 196
MUNICÍPIO: TIMÓTEO - UF: MG - EXPEDIENTE: 0011019/26-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos
Medicinais: Líquidos Criogênicos
Data de Vencimento: 09/07/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: NOVARTIS PHARMACEUTICAL MANUFACTURING LLC
ENDEREÇO: KOLODVORSKA CESTA 27,MENGES,1234 - PAÍS: ESLOVÊNIA - CÓDIGO ÚNICO:
A.001341EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 1518743/25-1CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis(Granel): ComprimidosData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: FIDIA FARMACEUTICI S.P.AENDEREÇO: VIA PONTE DELLA FABBRICA 3/A - 35031 - ABANO TERME, PADOVA - PAÍS:ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000230EMPRESA SOLICITANTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.781.055/0001-35AUTORIZ/MS: 1010633 - EXPEDIENTE(s): 1498450/25-3CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização TerminalData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: FAREVA UNTERACH GMBHENDEREÇO: MONDSEESTRASSE, 11 - A-4866, UNTERACH AM ATTERSEE - PAÍS: ÁUSTRIA -CÓDIGO ÚNICO: A.000751EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ:61.286.647/0001-16AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 1492852/25-2CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação AssépticaData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: ALLERGAN SALES, LLC.ENDEREÇO: 8301 MARS DRIVE, PO BOX 2675, WACO , TEXAS - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DAAMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000025EMPRESA SOLICITANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ:43.426.626/0001-77AUTORIZ/MS: 1001478 - EXPEDIENTE(s): 1624872/25-5CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:Emulsões com Preparação Asséptica; Soluções com Preparação AssépticaData de Vencimento: 09/07/2028.........................................EMPRESA FABRICANTE: DR. WILLMAR SCHWABE GMBH & CO. KGENDEREÇO: WILLMAR SCHWABE STRASSE 4, 76227 KARLSRUHE - PAÍS: ALEMANHA -CÓDIGO ÚNICO: A.000197EMPRESA SOLICITANTE: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - CNPJ:78.950.011/0001-20AUTORIZ/MS: 1018606 - EXPEDIENTE(s): 1623427/25-8CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos nãoestéreis (Granel): SoluçõesData de Vencimento: 09/07/2028.........................................
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 178
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- Número do ato
- 2663
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605876 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00440 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.