RESOLUÇÃO-RE Nº 2.633, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.633, DE 2 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de
sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
CELLERA FARMACÊUTICA S.A. 33173097000274
CLOBAZAM
FRISIUM 25351.053089/2026-03 10/2029
11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287859/26-6
1.0440.0237.001-5 24 Meses
10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0440.0237.002-3 24 Meses
10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
1.0440.0237.003-1 24 Meses
20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0440.0237.004-1 24 Meses
20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
FENOBARBITAL
GARDENAL 25351.053094/2026-16 10/2029
11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287865/26-6
1.0440.0238.001-0 24 Meses
50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.0440.0238.002-9 24 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.0440.0238.003-7 18 Meses
40 MG/ML SOL OR PED CT FR VD AMB GOT X 20 ML
CLOBAZAM
URBANIL 25351.053116/2026-30 11/2026
11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287908/26-7
1.0440.0239.001-6 24 Meses
10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.0440.0239.002-4 24 Meses
10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0440.0239.003-2 24 Meses
10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20
1.0440.0239.004-0 24 Meses
20 MG COM CT FR VD TRANS X 20
1.0440.0239.005-9 24 Meses
20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.0440.0239.006-7 24 Meses
20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0440.0239.007-5 24 Meses
20 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20
--------------------------------------------------
TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA 11635171000103
citrato de ixazomibe
NINLARO 25351.052142/2026-41 02/202811200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEREGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0283436/26-31.2627.0025.001-6 36 Meses2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 11.2627.0025.002-4 36 Meses2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 31.2627.0025.003-2 36 Meses3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 11.2627.0025.004-0 36 Meses3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 31.2627.0025.005-9 36 Meses4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 11.2627.0025.006-7 36 Meses4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3BRIGATINIBEEVOBRIG 25351.052143/2026-95 12/202911200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEREGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0283438/26-61.2627.0026.001-1 36 Meses30 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 281.2627.0026.002-1 36 Meses90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 71.2627.0026.003-8 36 Meses90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 281.2627.0026.004-6 36 Meses180 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 281.2627.0026.005-4 36 Meses90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 7 + 180 MG COM REV CT BL ALPLAS PCTFE/PVC TRANS X 21