RESOLUÇÃO-RE Nº 2.623, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.623, DE 2 DE JULHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao
disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à
Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta
Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA
PETIÇÃO DESISTIDA
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.360135/2024-58 1515547/25-6 0855654/24-7
10434 - GENÉRICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação
exclusiva HMP
25351.693907/2018-97 0626584/26-4 0596486/26-0
--------------------------------------------------
BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 31.327.287/0001-92
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.038641/2025-44 0561113/26-2 0238565/26-2
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.038641/2025-44 0561222/26-6 0238658/26-1
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.038641/2025-44 0561336/26-1 0238697/26-6
--------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.941995/2024-97 1524854/25-5 0090183/24-1
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.341690/2024-81 1524828/25-4 0763052/24-2
--------------------------------------------------
CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -
18.268.051/0001-64
142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento
25351.334726/2017-36 0620888/26-1 1502922/25-8
--------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.639567/2022-35 0529615/26-6 5058500/22-2
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.382154/2024-35 1516448/25-1 1047444/24-7
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.400348/2024-20 1516444/25-6 1197636/24-5
--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração
25351.000192/01-96 1513969/25-1 0605845/24-1
155 - GENERICO - Registro de Medicamento25351.413764/2024-98 1510623/25-6 1318699/24-0--------------------------------------------------FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43.640.754/0001-1911868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos25001.012833/85 0552377/26-1 0480709/26-2--------------------------------------------------GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04155 - GENERICO - Registro de Medicamento25351.463097/2024-94 1531142/25-7 1778143/24-4--------------------------------------------------GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA - 44.363.661/0001-57155 - GENERICO - Registro de Medicamento25351.138628/2024-11 0575597/26-7 0382662/24-7--------------------------------------------------LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-7612261 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova formafarmacêutica) - via de desenvolvimento abreviado25351.360134/2024-11 1530533/25-2 0855624/24-5--------------------------------------------------LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar25351.390861/2024-03 1524507/25-3 1113361/24-9--------------------------------------------------PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66155 - GENERICO - Registro de Medicamento25351.906765/2024-81 1530843/25-1 0034605/24-5155 - GENERICO - Registro de Medicamento25351.148801/2024-81 1530891/25-6 0400541/24-4155 - GENERICO - Registro de Medicamento25351.400816/2024-66 1530917/25-5 1201096/24-1--------------------------------------------------TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar25351.240993/2024-87 1530742/25-1 0581189/24-9--------------------------------------------------ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-3611867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos25992.011319/64 0557426/26-0 0543488/26-810981 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipientes para formasfarmacêuticas em solução25992.011319/64 0586004/26-2 0396043/26-7