RESOLUÇÃO-RE Nº 2.617, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.617, DE 2 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
NÚMERO DA LISTAGEM: 466426
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
MARCA
NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
REGISTRO
PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
------------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25004.110051/2011-00 / 06/2027
4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0602572/26-6
APRESENTAÇÃO
6657700960011
12 MESES
CELULOSICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.560273/2012-11 / 03/2028
4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0612769/26-7
APRESENTAÇÃO
6657700990016
12 MESES
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525509/2009-15 / 12/2030
4096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO
ENTERAL / 0612779/26-2
APRESENTAÇÃO 1
6657700260018
09 MESES
CELULOSICA / PLASTICA
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS
DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM
1KCAL/ML
25351.279931/2014-21 / 09/2030
4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0576383/26-1
APRESENTAÇÃO 1
6657701330011
12 MESES
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.737850/2021-41 / 10/2031
4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0587560/26-6
APRESENTAÇÃO
665770176001412 MESESCELULOSICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25351.560278/2012-56 / 06/20284172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0612327/26-4APRESENTAÇÃO665770104001112 MESESCELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25351.525342/2009-73 / 12/20304172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0612856/26-7APRESENTAÇÃO665770013001709 MESESCELULOSICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL25351.178655/2021-76 / 11/20264172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0602293/26-0APRESENTAÇÃO665770178001512 MESESCELULOSICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL25351.178655/2021-76 / 11/20314095 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ 0612343/26-0APRESENTAÇÃO665770178001512 MESESCELULOSICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL25351.655858/2021-90 / 11/20314095 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ 0612318/26-5APRESENTAÇÃO 1665770179001012 MESESCELULOSICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25004.110086/2011-94 / 04/20274172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0602287/26-0APRESENTAÇÃO665770094001912 MESESCELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79MÓDULO DE FIBRAS ALIMENTARES PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORALAPROVADA: MAX FIBER25351.215999/2025-05 /4061 - REGISTRO DE MÓDULO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 1518796/25-7APRESENTAÇÃO 1649530042001818 MESESMETALICA / LATA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25004.180203/2008-14 / 10/20294172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601130/26-0APRESENTAÇÃO 1620479974002912 MESESELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL25004.121194/2004-17 / 08/20304172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601127/26-9APRESENTAÇÃO 1620479942003212 MESESELASTOMERICA / PLASTICO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25004.120753/2006-25 / 07/20314172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601142/26-8APRESENTAÇÃO 1620479955002512 MESESELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25004.122064/2006-55 / 04/20274172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601152/26-3APRESENTAÇÃO 1620479963002912 MESESELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL25004.121198/2004-97 / 08/20304172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601151/26-7APRESENTAÇÃO 1620479943004612 MESESPLASTICO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES25004.120051/2010-25 / 08/20314093 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS / 0562934/26-0ARAÇATUBA/SP400761951001212 MESESMETALICAALEMANHA400761951004712 MESESMETALICAESTADOS UNIDOS400761951005512 MESESMETALICAMÉXICO400761951006312 MESESMETALICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25004.000078/2011-58 / 10/20314096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃOENTERAL / 0569770/26-2APRESENTAÇÃO 1400761953001312 MESESCELULOSICA / METALICA / PLASTICAAPRESENTAÇÃO 2400761953003112 MESESPLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇASDE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COMRESTRIÇÃO DE LACTOSE E À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRESAPROVADA: ADVANCE/CLINICAL/CLINICAL ADVANCE/EXPERT/EXPERTPLUS/EXPERT+/NAN/SCIENCE/SCIENCE PLUS/SCIENCE PRO/SCIENCEPRO/SPECIAL/SPECIALCARE/SPECIAL PLUS/SPECIAL PRO/SPECIAL SCIENCE/SPECIALPRO25351.498166/2012-67 / 05/2028457 - INCLUSÃO DE MARCA / 0569969/26-3HOLANDA659650015001918 MESESMETALICASUIÇA659650015002718 MESESMETALICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25004.260008/2011-31 / 11/20314095 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ 0587417/26-9APRESENTAÇÃO 1663200004001112 MESESCELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO / CAIXA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25351.446382/2023-60 / 06/20294172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0527349/26-7APRESENTAÇÃO 1663200030001112 MESESELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORALAPROVADA: HUMALIN +/HUMALIN ENTERAL/HUMALIN PLENO/HUMALIN PLENO+/HUMALIN SENIOR/LINHAHUM PLENO +25351.307021/2014-76 / 03/2031457 - INCLUSÃO DE MARCA / 0552831/26-3APRESENTAÇÃO 1663200017001012 MESESCELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO__ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL25351.016169/2015-83 / 06/20274169 - ALTERAÇÃO DE FÓRMULA / 0424871/26-2APRESENTAÇÃO 1663200020001712 MESESCELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / CAIXA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇASDE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COMRESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES25004.110027/2007-85 / 07/20284172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0580428/26-5APRESENTAÇÃO 1411200173001218 MESESCELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ25351.472562/2023-05 / 10/2028438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0609961/26-8***673150024001624 MESESMETALICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBSP. LACTISHN019 E LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM EM CÁPSULAS25351.624689/2022-27 / 03/2028438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0609909/26-6FÓRMULA 1673150021001124 MESESMETALICA / PLASTICAFÓRMULA 2673150021002824 MESESMETALICA / PLASTICA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS25351.220690/2024-48 / 07/2024438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0610044/26-5EMBALAGEM 1673150027001224 MESESBLÍSTER / METALICA / PLASTICAEMBALAGEM 2673150027002024 MESESPLASTICA / FRASCO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS25351.176269/2024-92 / 07/2024438 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO / 0610026/26-7***673150026001724 MESESMETALICA / PLASTICA