Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 2 DE JULHO DE 2026
Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 02/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 2 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco III na linha de materiais na certificação da
empresa BIOARX Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º 56.225.229/0001-89, publicada pela
Resolução RE nº 5.107, de 18 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União nº.
243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 435 conforme expedientes nº.
0806836/25-3 e 0271532/26-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 176
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- Número do ato
- 2610
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605866 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00430 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:28.