Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026
Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 02/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Empresa: Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda. CNPJ:
00.097.446/0001-86
Endereço: Rua Alumínio Econômico, nº 63 Fazenda São Borja, São Leopoldo - RS CEP:
93044-838
Autorização de Funcionamento: 8003675 Expediente: 0289383/26-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe
III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 09/12/2028
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Empresa: NKL Produtos Eletrônicos Ltda. - EPP CNPJ: 04.920.239/0001-30
Endereço: Rua Alberto Knop, 500, Souza Cruz, Brusque - SC CEP: 88354-684
Autorização de Funcionamento: 8019168 Expediente: 0518857/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 13/01/2029
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Empresa: Sex Free Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. CNPJ:
08.794.782/0001-90
Endereço: Rodovia BR 040, S/N KM 811, Matias Barbosa - MG CEP: 36120-000
Autorização de Funcionamento: 8072489 Expediente: 0424386/26-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.Materiais de uso médico das classes III e IV.Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.Data de validade: 21/10/2028
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 175
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- Número do ato
- 2607
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605863 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00427 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.