RESOLUÇÃO-RE Nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do
tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do
produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JOÃO RESENDE FILHO ***********
CNPJ: 28.528.287/0001-46
Marca: JACK PAIOL'S ORIGINAL ULTRA PREMIUM (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.714222/2023-59
Expediente: 0096589/26-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HAVANA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LIMITADA - ME
CNPJ: 76.865.187/0001-58
Marca: 7 PONTAS (CHARUTO)
Processo: 25351.459177/2024-45
Expediente: 0158579/26-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CARAVANA (CHARUTO)
Processo: 25351.459178/2024-90
Expediente: 0158581/26-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
EDUARDO LLERENA HERNANDEZ
CNPJ: 12.470.901/0001-26
Marca: PICHARDO RESERVA FAMILIAR SAN ANDRÉS TORO (CHARUTO)
Processo: 25351.951942/2024-84
Expediente: 0250337/26-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Marca: PIONEIRO EXTRA (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.621129/2023-00
Expediente: 0250544/26-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: TIMBAL (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.621124/2023-79
Expediente: 0153634/26-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: PIONEIRO TRADICIONAL (CIGARRO DE PALHA)
Processo: 25351.621123/2023-24
Expediente: 0250593/26-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.619, DE 2 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada
nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª
VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: DUNHILL CARLTON BLEND 2.0 (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.009003/2021-92
Expediente: 0165778/26-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: WINSTON SELECTED DOUBLE MENTHOL (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.176424/2023-90
Expediente: 0109878/26-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WINSTON BLUE HAND SELECTED TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.014998/2021-11
Expediente: 0105321/26-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WINSTON CLASSIC HAND SELECTED TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.015005/2021-11
Expediente: 0105383/26-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.620, DE 2 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27
de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565-
79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do
TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Marca: JOYA DE NICARAGUA ANTANO GRAN RESERVA ROBUSTO GRANDE (charuto-(139 x
62)mm) - embalagem primária caixa com 20 unidades
Processo: 25351.060701/2026-96
Expediente: 0333711/26-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais