RESOLUÇÃO-RE Nº 2.595, DE 1º DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.595, DE 1º DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de
Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA MOURA SANTOS LTDA / 32.966.505/0001-00
25351.341140/2019-02 / 7661127
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2013586206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2168027/20-2, acessada pela
empresa em 01/05/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDA E REPRESENTACAO LTDA / 15.597.751/0001-04
25351.697850/2020-10 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 2372089200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2794818/20-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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BARBARA DE PAULA MOREIRA EGER / 29.988.951/0001-00
25351.796859/2020-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668788207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2814320/20-5, acessada pela
empresa em 10/04/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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EXPRESSO RODO PC LTDA / 37.507.556/0001-89
25351.111940/2026-11 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0626048265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.12513-0,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.090.958/0001-95
25351.990864/2020-18 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 3230818202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 3792647/20-1, acessada pela
empresa em 11/11/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.079.667/0001-50
25351.416327/2017-24 / 3075561714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1919956202MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2066312/20-9, acessada pelaempresa em 06/07/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.--------------------------------------GLOBAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA /33.163.414/0001-9025351.111954/2026-35 /70378 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA -INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0626065267MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art.11 da RDC nº 903/2024.--------------------------------------farmacia e drogaria nissei ltda / 79.430.682/0176-0225351.549377/2013-36 / 70226577113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133615206MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2726598/20-6, acessada pelaempresa em 08/09/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.--------------------------------------SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.716.069/0001-7725351.807066/2016-40 / 74317037110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1955890202MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2081085/20-7, acessada pelaempresa em 02/07/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.--------------------------------------EXPRESSO RODO PC LTDA / 37.507.556/0001-8925351.111941/2026-66 /737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0626049261MOTIVO DO INDEFERIMENTO:A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.15531-9,contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.25351.111939/2026-97 /862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0626047269MOTIVO DO INDEFERIMENTO:A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34609-9,contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.--------------------------------------FONTE VIVA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 00.767.150/0001-250104297 / 2025513751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇOMATRIZ / 1907675205MOTIVO DO INDEFERIMENTO:Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2065710/20-2, acessada pelaempresa em 30/06/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.