RESOLUÇÃO-RE nº 2.506, DE 23 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.506, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TECNOPACK 136 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. / 01.509.982/0001-04

25351.689259/2015-01 / 2084031

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1561838252

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício Of.SES/SUPVS nº 204, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1561842/25-1.

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SERPRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 73.735.243/0001-41

25351.570890/2009-17 / 3042001

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1559715256

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício Of.SES/SUPVS nº 204, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1559818/25-7.

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BR MEDIK IMPORTACAO, EXPORTACAO E REGISTROS LTDA. / 13.560.564/0001-20

25351.702830/2015-28 / 2084135

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0610736264

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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FARMACIA IPE 3 LTDA / 58.257.641/0001-06

25351.004844/2025-37 / 5157927

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0609552261

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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