Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.503, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 23/06/2026
- Data de assinatura
- 22/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.503, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Desistência | Assunto |
| ---------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | --------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| EMS S/A - 57.507.378/0003-65 | 25351.866251/2023-03 | 1456279/23-1 | 0606576/26-6 | 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
| EMS S/A - 57.507.378/0003-65 | 25351.140052/2024-44 | 0384701/24-2 | 0601896/26-2 | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
| APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 | 25351.233017/2025-59 | 1609085/25-3 | 0578924/26-9 | 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético || APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 | 25351.235424/2025-09 | 1622143/25-5 | 0578944/26-0 | 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético || APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 | 25351.233849/2025-75 | 1614673/25-5 | 0578890/26-7 | 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético || JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87 | 25351.039775/2025-82 | 0489140/26-2 | 0536649/26-0 | 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 115
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2503
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:557137 · na fonte: resolucao-re-n-2.503-de-22-de-junho-de-2026-713843786 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.