RESOLUÇÃO-RE nº 2.493, de 22 de JUNHO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.493, de 22 de JUNHO de 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar o item 2 da Resolução - RE nº 3.792, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 1, página 168, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: Rodrigues Lourenço & Pereira Ltda - CNPJ: 64519192000120

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0575584/26-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a emissão do licenciamento sanitário na data de 04/09/2024, medida que abrange os produtos fabricados a partir dessa data, e em cumprimento ao art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, revoga-se o item 2 da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.792, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no D.O.U nº 199, de 14 de outubro de 2024, seção 1, pág. 168.