Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.481, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/06/2026
- Data de assinatura
- 19/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.481, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Aspen Oss B.V. (DIOSITE)
Endereço: Veersemeer 4, 5347 JN, Oss
País: Países Baixos (Holanda) Código Único: B.000195
Expediente(s): 1507957/25-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química (etapas de moagem e embalagem): acetato de estradiol, acetato de noretindrona, asenapina, brometo de rocurônio, budesonida, caproato de hidroxiprogesterona, cipionato de testosterona, decanoato de nandrolona, decanoato de testosterona, desogestrel, diacetato de etinodiol, estradiol, estriol, estrogênios conjugados, estrogênios esterificados, etinilestradiol, etonogestrel, fenilpropionato de dexametasona, fenilpropionato de testosterona, isocaproato de testosterona, linestrenol, mirtazapina, noretindrona, progesterona, propionato de testosterona, sugamadex, testosterona, tibolona, undecanoato de testosterona, valerato de estradiol.
Data de Vencimento: 24/06/2028
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Fabricante: Novacyl Thailand Limited
Endereço: 321 Bangpoo Industrial Estate, Moo 4, Sukhumvit Road, Praeksa, Muang, Samutprakarn - 10280
País: Tailândia Código único: B.000555
Expediente(s): 1405757/25-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 114
- Página
- 121
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2481
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:555306 · na fonte: resolucao-re-n-2.481-de-19-de-junho-de-2026-713605101 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.