Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.477, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/06/2026
- Data de assinatura
- 19/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.477, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0004-02 - AUTORIZ/MS: 1002981
ENDEREÇO: Avenida Paoletti, 363, Centro
MUNICÍPIO: ITAPIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0908472/25-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Adesivos
.........................................
EMPRESA: OXIGENIO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 17.532.714/0001-43 - AUTORIZ/MS: 1259174
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE ANDRAUS GASSANI, 1070
MUNICÍPIO: UBERLÂNDIA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0547360/26-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
.........................................
EMPRESA: VEIGA GASES LTDA - CNPJ: 14.850.457/0001-08 - AUTORIZ/MS: 2200033
ENDEREÇO: SESFI SUL QD 04 LT 11 A 12
MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO - UF: BA - EXPEDIENTE: 0475442/26-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
.........................................
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 114
- Página
- 120
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2477
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:555142 · na fonte: resolucao-re-n-2.477-de-19-de-junho-de-2026-713602596 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.