RESOLUÇÃO-RE nº 2.462, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.462, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ:33.009.911/0001-39

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND SELECTED TOBACCOS KINGSIZE SILVER (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.818732/2023-02

Expediente: 0055914/26-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND SELECTED TOBACCOS KINGSIZE RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.885291/2023-46

Expediente: 0055918/26-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: LUCKY STRIKE FRESH DOUBLE ICE X (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.466229/2023-59

Expediente: 0043631/26-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: HOLLYWOOD CORE BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.002757/2023-83

Expediente: 1480278/25-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ:03.334.170/0001-09

Marca: CAMEL KRETEK MENTHOL (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 2, 4 e 10 embalagens primárias box