RESOLUÇÃO-RE nº 2.432, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.432, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

\--------------------------------------------------

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166

canabidiol

CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2030

11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 0996090/25-8

1.2568.0313.008-6 30 Meses

20 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML

20 MG/ML

11540 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DO LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FITOFÁRMACO CBD OU DO EXTRATO DE CANNABIS SATIVA L. 0996129/25-1

11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 0996090/25-8

1.2568.0313.001-9 24 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

200 MG/ML

1.2568.0313.002-7 24 Meses

20 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

20 MG/ML

1.2568.0313.003-5 18 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

50 MG/ML

1.2568.0313.004-3 24 Meses