Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.431, DE 18 JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.431, DE 18 JUNHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA 19570720000110
CARBAMAZEPINA 25351.545964/2008-99 122025
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0707873/25-8
1.1343.0180.005-3 24 Meses
20 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + COP
1.1343.0180.006-1 24 Meses
20 MG/ML SUS OR CT FR PLAS AMB X 100 ML + COP
1.1343.0180.007-1 24 Meses
20 MG/ML SUS OR CX 50 FR VD AMB X 100 ML + 50 COP
1.1343.0180.008-8 24 Meses
20 MG/ML SUS OR CX 50 FR PLAS AMB X 100 ML + 50 COP
\--------------------------------------------------
ADIUM S.A. 55980684000127
NAVEPEGRITIDA
YUVIWEL 25351.083168/2026-31
12248 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO 0460468/26-0
0,60 MG PO LIOF SOL INJ SC CT 4 FA CD TRANS + DIL 4 SER PREENC VD TRANS X 0,8 ML + 4 SER DOS + 12 AGU
1,3 MG PO LIOF INJ SC CT 4 FA VD TRANS + DIL 4 SER PREENCH VD TRANS X 0,8 ML + 4 SER DOS + 12 AGU
2,8 MG PO LIOF SOL INJ SC CT 4 FA CD TRANS + DIL 4 SER PREENC VD TRANS X 0,8 ML + 4 SER DOS + 12 AGU
5,5 MG PO LIOF SOL INJ SC CT 4 FA CD TRANS + DIL 4 SER PREENC VD TRANS X 1,1 ML + 4 SER DOS + 12 AGU
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 114
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2431
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:555316 · na fonte: resolucao-re-n-2.431-de-18-junho-de-2026-713591742 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:24.