RESOLUÇÃO-RE nº 2.428, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.428, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

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BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA 12320079000117

0005810266 05/01/2026

0005814269 05/01/2026

0090333267 28/01/2026

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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107

0066059267 21/01/2026

0075314269 23/01/2026

0090331261 28/01/2026

0090329269 28/01/2026

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EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA 07607851000146

0100142266 30/01/2026

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GRIFOLS BRASIL LTDA 02513899000171

0101870264 30/01/2026

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JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187

0517404265 26/05/2026