RESOLUÇÃO-RE nº 2.427, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.427, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

25351638395202282 0481555269

0446502260 11979 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41\. Alteração de instalação de fabricação do produto terminado - Menor (\*)

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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

25351638395202282 0481577262

0446503266 11979 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41\. Alteração de instalação de fabricação do produto terminado - Menor (\*)

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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

25351638395202282 0481596267

0446616265 11979 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41\. Alteração de instalação de fabricação do produto terminado - Menor (\*)

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PFIZER BRASIL LTDA.

25351104493202300 0501479261

1548640241 11966 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76\. Alteração de posologia