RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.729.047/0002-93

25351.136090/2023-11 / 7971341

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0352347236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0563901/23-8, acessada pela empresa em 13/06/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0029-06

25351.104442/2026-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0586079262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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DL4 TRANSPORTES LTDA / 48.060.703/0001-31

25351.226636/2023-25 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0369788231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0518387/23-1, acessada pela empresa em 18/06/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA / 32.150.633/0004-15

25351.374000/2014-41 / 8109051

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0019059230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0215389/23-1, acessada pela empresa em 10/04/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.