O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIO FORMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.224.442/0001-61
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16403-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
\--------------------------------------
PRISMA INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 38.907.770/0001-95
25351.084961/2005-22 / 8024352
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578554267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
\--------------------------------------
ROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 12.563.534/0001-05
25351.667260/2022-24 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102839225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133499/23-9, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
JOAO DA FONSECA GOMES E CIA LTDA / 02.372.167/0001-09
25351.084048/2022-27 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0583945228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4371019/22-1, acessada pela empresa em 21/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
HUBCAS INOVACOES DE SAUDE LTDA / 63.250.067/0001-02
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
\--------------------------------------
DROGARIA DO TREVO LTDA / 35.712.607/0001-89
25351.043204/2020-38 / 7753041
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080195223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0282834/23-1, acessada pela empresa em 10/04/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 41.371.026/0001-23
25351.667300/2022-38 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102881221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133500/23-6, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
DN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.626.752/0001-50
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0087793/23-0, acessada pela empresa em 03/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
DENTAL SOL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 54.101.180/0001-27
25351.103475/2026-45 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0579394263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
\--------------------------------------
MEGA COSMETICOS LTDA / 41.194.139/0001-09
25351.439102/2024-48 / 2101031
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0581441265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
\--------------------------------------
BRZ TRADE S.A / 17.882.205/0001-40
25351.990907/2020-57 / 1244122
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5008648225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0088106/23-6, acessada pela empresa em 03/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
\--------------------------------------
PORTO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 61.794.872/0001-63
25351.103705/2026-76 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0580390268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de cosméticos, perfumes e produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
\--------------------------------------
BAUER BOLD LTDA / 54.234.369/0001-98
25351.122383/2025-83 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0933240252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números 1005336/25-1, 1395930/25-1 e 0174944/26-7, incorrendo na previsão do artigo 11 da RDC nº 204/2005\. Não houve apresentação de Relatório Técnico de Inspeção contendo o cumprimento dos requisitos listados no art. 27 da RDC nº 16/2014, para as atividades e classes pleiteadas.
\--------------------------------------
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 15.619.387/0001-36
