RESOLUÇÃO-RE nº 2.404, DE 16 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.404, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.543, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, pág. 92, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: LABORATÓRIO VITALAB LTDA - CNPJ: 56.646.953/0001-86

Produto - Apresentação (Lote): BRONQUIVITA - 0,043 ML/ML XPE CT FR PLAS OPC X 150 ML + COP (LOTES: BRX1625 e BRX1725); BRONQUIVITA - 0,043 ML/ML XPE CT FR PLAS OPC X 150 ML + COP (LOTES: BRX1625 e BRX1725);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0579067/26-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando que a medida cautelar foi adotada em caráter preventivo diante da ausência de comprovação da conformidade dos lotes no momento de sua liberação, e considerando que as informações posteriormente apresentadas não evidenciam desvio de qualidade do produto, entende-se que os elementos que motivaram a manutenção da restrição sanitária foram adequadamente esclarecidos.