RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

anexo

1\. Empresa: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 01.784.792/0001-03

Produto - Apresentação (Lote): SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO EQUIPLEX - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 70 FR PLAS PE TRANS SIST FECH X 50 ML (LOTE: 2513588);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0503719/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Confirmação do desvio referente ao medicamento SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO, apresentação 9 MG/ML SOL INJ IV CX 70 FR PLAS PE TRANS SIST FECH X 50 ML, lote 2513588, validade 30/06/2027, o que fere o artigo 4º da RDC/ANVISA nº 658/2022\. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022

.........................................

2\. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - Apresentação (Lote): DESPIGMENTANTE (LOTES: TODOS); ANESTÉSICOS (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHA 30G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO LABIAL 30G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO PARA MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHA 15G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO LABIAL 15G (LOTES: TODOS); KIT ANESTÉSICOS PARA MICROPIGMENTAÇÃO 15G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHA 15G - PUMP (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO LABIAL 15G - PUMP (LOTES: TODOS); KIT ANESTÉSICOS PARA MICROPIGMENTAÇÃO 15G - PUMP (LOTES: TODOS); DESPIGMENTANTE PARA SOBRANCELHAS 15G - PUMP (LOTES: TODOS);