RESOLUÇÃO-RE nº 2.397, DE 12 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.397, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90

Produto - (Lote): DESINFETANTE BAK YPÊ(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);DESINFETANTE PINHO YPE(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0580208/26-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Em decorrência do descumprimento dos requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante a inspeção sanitária realizada no período de 27 a 30/04/2026, e considerando que os laudos de análise apresentados pela empresa demonstraram resultados satisfatórios para os produtos fabricados entre 01/03/2026 e 31/03/2026, a medida sanitária fica restrita aos produtos fabricados anteriormente a 01/03/2026, correspondentes aos lotes terminados em 1 (um). Os produtos fabricados anteriormente a essa data, já distribuídos e disponíveis no mercado, deverão observar as tratativas acordadas quanto à manutenção das ações de monitoramento sanitário.

.........................................

2\. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90

Produto - (Lote): LAVA ROUPAS LIQUIDO TIXAN YPÊ COMBATE MAU ODOR(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LIQUIDO TIXAN YPÊ CUIDA DAS ROUPAS(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ ANTIBAC(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COCO E BAUNILHA(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ GREEN(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ PREMIUM(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS TIXAN MACIEZ(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS TIXAN PRIMAVERA(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS TIXAN POWER ACT(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/04/2026);