RESOLUÇÃO-RE nº 2.375, de 12 de JUNHO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.375, de 12 de JUNHO de 2026

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

PEREIRA E MEDEIROS FARMACIA LTDA / 01.438.257/0001-92

25351.219411/2014-21 / 7197548

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1004869258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1290289/25-6, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

\--------------------------------------

CGM - Transportes e Locações de Equipamentos Ltda - Epp / 10.438.110/0001-93

25351.044972/2013-27 / 3064556

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0721600255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1290648/25-4, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

\--------------------------------------

FARMACIA MASCARENHAS LTDA / 21.771.440/0001-12

25351.117990/2016-31 / 7459346

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1589186257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1646599/25-7, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

\--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A FILIAL 014 / 61.585.865/0723-06

25351.054031/2013-54 / 0912875

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1426881240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1501644/24-7, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.