RESOLUÇÃO-RE nº 2.370, DE 12 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.370, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: ZOMO SWISS ALPS (fumo para narguile)

Processo: 25351.030335/2025-60

Vencimento: 02/06/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: NAY MINT (fumo para narguile)

Processo: 25351.030338/2025-01

Vencimento: 02/06/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: ZOMO MINT (fumo para narguile)

Processo: 25351.031390/2025-77

Vencimento: 02/06/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: ZOMO STRONG MINT (fumo para narguile)

Processo: 25351.030339/2025-48

Vencimento: 02/06/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39