Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.363, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.363, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207
ADAPALENO
DERIVA MICRO 25351.046851/2026-97 07/2035
11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0258729/26-1
1.7817.1006.001-3 24 Meses
1 MG/G GEL DERM LIB PROL CT BG AL REV X 10G
1.7817.1006.002-1 24 Meses
1 MG/G GEL DERM LIB PROL CT BG AL REV X 15G
1.7817.1006.003-1 24 Meses
1 MG/G GEL DERM LIB PROL CT BG AL REV X 30G
1.7817.1006.004-8 24 Meses
1 MG/G GEL DERM LIB PROL CT BG AL REV X 60G
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TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA 11635171000103
maribavir
LIVTENCITY 25351.051259/2026-15 07/2033
11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0280149/26-3
1.2627.0018.001-8 36 Meses
200 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 28
1.2627.0018.002-6 36 Meses
200 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 56
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2363
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535537 · na fonte: resolucao-re-n-2.363-de-12-de-junho-de-2026-712061465 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.