RESOLUÇÃO-RE nº 2.317, DE 9 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.317, DE 9 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, RDC nº 945/2024 e Art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

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IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88

BNT323

116/2025

25351.127299/2025-56 0065977/26-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

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INTRIALS PESQUISA CLINICA LTDA. - 04.717.004/0001-46

Selatogrel (ACT-246475)

58/2023

25351.043518/2023-83 0065983/26-5

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação